COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria CGRH-11 , de 5-8-2013
Dispõe sobre as
inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a realização da
prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2014
A Coordenadora da Coordenadoria
de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas,
prazos e diretrizes para as inscrições do processo de atribuição de classes e
aulas e a prova de avaliação referente ao ano letivo de 2014, expede a presente
Portaria:
Artigo 1º - A definição de perfis de
competência e habilidades requeridas para os integrantes do Quadro do
Magistério (QM) da rede pública estadual, como também a bibliografia de
referência para todos os campos de atuação do Processo Seletivo Simplificado,
constam na Resolução SE Nº 70/2010, Resolução SE Nº 13/2011 e Resolução SE
37/2013.
As classes e as aulas das
escolas da rede estadual de ensino, obedecida à legislação pertinente, serão
atribuídas em 2014 a:
I –
docentes efetivos;
II –
docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988;
III – docentes celetistas;
IV –
docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da
Lei Complementar 1.010/2007;
V –
docentes contratados e candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei
Complementar 1.093/2009.
Artigo 2º - Os candidatos à contratação
temporária serão classificados para participar do processo inicial de atribuição
de classes e aulas, desde que, participem da Prova de Avaliação - 2013, a ser
realizada pela Secretaria da Educação.
§ 1º - Os docentes a que se referem os incisos I, II, III e IV do artigo
anterior, conforme estabelece a Lei Complementar 1.207, de 05 de julho de 2013,
poderão optar por se inscrever para o Processo Seletivo Simplificado - 2013 e
participar do Processo Anual de Atribuição de Classes/Aulas – 2014, como
candidato à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009,
no mesmo campo de atuação e/ou em campo de atuação diverso, comprovada a
habilitação/qualificação docente.
§ 2º - A pontuação que o docente/candidato à contratação obtiver na
prova será somada às demais pontuações referentes ao tempo de serviço e aos
títulos, para definir sua classificação no processo.
§ 3º - O tempo de serviço utilizado para fins de classificação no
cargo/função dos docentes mencionados nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º,
não serão computados para fins de contratação
§
4º - Os docentes a que se
referem os incisos II, III e IV do artigo 1º, se aprovados em Prova de
Avaliação realizada em anos anteriores, estão desobrigados de realizar nova
Prova e a nota obtida anteriormente poderá ser utilizada para a classificação no
atual processo.
§
5º- Para os docentes a que
se refere o parágrafo anterior, a média igual ou superior a 50% obtida na Prova
de Promoção dos anos anteriores de que trata a Lei Complementar 1.097, de
27/10/2009, pode ser considerada como nota
da Prova a que se refere o “caput” deste artigo, efetuando-se a devida
correspondência da pontuação obtida.
§
6º - Aos docentes a que se
refere o § 4º deste artigo, faculta-se a participação na Prova de Avaliação –
2013, devendo indicar esta opção no momento da inscrição, a fim de ter
considerada, na classificação do processo de atribuição de classes e aulas, a
maior das notas obtidas entre as provas de avaliação dos anos anteriores e/ou a
nota obtida na prova de promoção dos anos anteriores.
§
7º - A nota da Prova de
Avaliação será única por campo de atuação e o candidato deverá, no momento da
inscrição, optar por realizar:
1 – “Prova Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de
classes, e/ou
2 – “Prova Aulas”, para fins de classificação no campo de atuação de aulas
e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por
fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova
de Educação Especial.
§
8º - O docente/candidato
que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere o item 2 do parágrafo anterior,
fará uma única prova e a nota que obtiver será utilizada para a classificação no
campo de atuação de aulas e também, se for o caso, para a classificação no campo
de atuação de Educação Especial.
§
9º - O docente/candidato,
de que trata o parágrafo anterior, que também pretenda concorrer à atribuição
no campo de atuação de classes, deverá prestar as 2 (duas) Provas oferecidas
pela Secretaria da Educação.
Artigo 3º - Os professores da rede estadual de ensino e
os candidatos à contratação deverão efetuar inscrição para o processo de
atribuição de classes e aulas de 2014 diretamente no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ , no período abaixo discriminado,
procedendo, a seu critério, às seguintes indicações:
I – Docentes efetivos, no
período de 15/08 a 10/09/2013:
a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;
b) indicação para Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou
redução, exceto, para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nos termos do
artigo 4º da Lei Complementar
1.207/2013;
c) atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei
Complementar 444/85;
d) atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta;
II - Docentes - Categorias “P”, “N” e
“F”, no período de 15/08 a
10/09/2013:
a) confirmação e/ou
solicitação de acerto na inscrição e indicações:
1. carga horária
máxima pretendida;
2. Diretoria de
Ensino onde pretende realizar a Prova do Processo Seletivo Simplificado - 2013;
3. escolha da
disciplina da prova, no caso de inscrição para o campo de atuação “aulas” e/ou
Educação Especial;
b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até 06/09/2013;
c) opção de que trata o § 6º do artigo 2º desta Portaria;
d) transferência de Diretoria de Ensino.
Artigo 4º - Os interessados em atuar na rede estadual
de ensino, no ano de 2014, deverão:
I
– DOCENTES CONTRATADOS nos termos da LC 1093/2009, no período de 15/08 a 10/09/2013:
1. carga horária máxima pretendida;
2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo
Simplificado - 2013, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste
caso indicando a disciplina desejada ou Educação Especial;
b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até
06/09/2013;
c) de mudança de Diretoria de Ensino.
Parágrafo único: Acertos de inscrição como: Dados Pessoais, Habilitação/Qualificação,
deverão ser solicitados à Unidade Escolar de classificação.
Os interessados deverão dirigir-se à Unidade
Escolar munidos dos documentos comprobatórios. A pontuação pertinente ao tempo
de serviço somente poderá ser efetuada pela Diretoria de Ensino, mediante
documentação comprobatória a ser entregue pelo docente contratado na Unidade
Escolar, que será responsável pelo encaminhamento à Diretoria de Ensino.
II
– CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO nos termos da LC 1093/2009, no período de
06/08 a 10/09/2013, deverão comparecer a uma das Diretorias de Ensino, munidos
de documentos pessoais e comprovantes de habilitação/qualificação docente (diploma
e histórico escolar), e no caso de alunos, declaração da Instituição de Ensino
de que está devidamente matriculado e frequente no curso, para efetuar sua
prévia inscrição, sendo que, posteriormente, deverão confirmar sua inscrição,
no site http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet conforme disposto a seguir:
a) confirmação e solicitação de acerto de
inscrição e indicações:
1. carga horária máxima pretendida;
2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo
Simplificado - 2013, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste
caso indicando a disciplina desejada ou Educação Especial.
b) a solicitação de acerto de inscrição deverá
ser realizada até 06/09/2013.
Artigo 5º - Os candidatos à contratação que se
declararem na condição de portadores de deficiência, terão esta condição incluída
na respectiva inscrição (JATC), devendo posteriormente,
até a data de 23/10/2013, apresentar o laudo que comprove a deficiência, expedido
pela autoridade médica de competência.
§
1º - Para a confirmação de
que trata este artigo, o candidato à contratação deverá apresentar atestado
expedido por órgão ou entidade integrante do Sistema Único de Saúde no Estado
de São Paulo – S.U.S., conforme estabelece a Lei Complementar 1093/2009.
§
2º - A confirmação da
condição de portador de deficiência será efetuada pela Diretoria de Ensino, até
29/10/2013, no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ , à vista do laudo apresentado pelo
candidato à contratação.
§
3º - Não havendo
confirmação da deficiência informada, o candidato à contratação terá a
classificação efetuada em situação regular.
Artigo 6º - Os docentes abrangidos pelo § 2º do artigo
2º da Lei Complementar 1.010/2007 e os docentes efetivos poderão, a partir de 15/08/2013, optar em se inscrever na
modalidade Projetos da Pasta, em funcionalidade específica do sistema.
Parágrafo único: Caberá à Comissão de Atribuição de Classes e
Aulas da Diretoria de Ensino, a partir de 25/10/2013,
nos termos das legislações que regulamentam os referidos Projetos:
I
– divulgar o período de
inscrição;
II
– divulgar o prazo para
inscrição para os projetos;
III
- divulgar o período em que
os docentes/candidatos deverão apresentar, quando for o caso, a proposta de
trabalho para projetos;
IV
– publicar a classificação
dos interessados selecionados.
Artigo 7º - Os
docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F”, que pretenderem
atuar em regime de acumulação, com contratação temporária, nos termos da Lei Complementar
1.093/2009, deverão observar:
I
– Inscrição: de 15/08 a 10/09/2013;
II
– Solicitação/Atualização/Inclusão
de Habilitação/Qualificação docente:
a) de 06/08 a 09/08/2013, na
unidade escolar de classificação, munido de documentos comprobatórios (dados
pessoais, atestado médico, no caso de docente com deficiência e outros).
III
– até 14/08/2013 para análise e acerto da Unidade Escolar.
Artigo 8º - As inscrições para a Prova de Avaliação –
2013, estarão condicionadas a confirmação de inscrição para o processo de
atribuição de classes e aulas, de acordo com os prazos previstos na presente
Portaria. Confirmada a inscrição, nenhum dado poderá ser alterado.
Parágrafo único – Os procedimentos relativos às inscrições de
docentes e candidatos, de que trata o inciso II do artigo 3º e do artigo 4º
desta Portaria, observarão o seguinte cronograma:
1- até às 18 horas do dia 06/09/2013, disponibilidade da opção para acertos, relacionados a
dados pessoais, funcionais ou de pontuação, nas inscrições de docentes e ou
candidatos via WEB;
2- até às 18 horas do dia 13/09/2013, digitação no sistema JATC, pela Diretoria de Ensino,
das pré-inscrições de candidatos, que foram efetuadas no período de 06/08 a
10/09/2013;
3- até às 18 horas do dia 09/09/2013, deferimento/indeferimento da solicitação pendente de
acerto pela Diretoria de Ensino.
Artigo 9º - As demais fases e os cronogramas de
classificação e de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014 serão
estabelecidos em Portaria a ser publicada oportunamente.
Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
FONTE: Diário Ofi cial Poder
Executivo - Seção I São Paulo, 123 (145) –
33 (terça-feira, 6 de agosto de 2013)
